Direitos autorais do livro: o que você já tem e o que o registro acrescenta
O seu direito sobre o livro não depende de registro nenhum: ele nasce quando a obra existe. O registro serve para outra coisa.
Direitos autorais do livro: o que você já tem e o que o registro acrescenta
Existe um medo quase universal entre autores estreantes: mandar o original para alguém e ter a ideia roubada. A boa notícia é que a proteção do seu texto não depende de você registrar nada.
Este artigo é orientação editorial, não parecer jurídico. Caso concreto, disputa ou contrato relevante pede um advogado de direito autoral.
O direito nasce com a obra
Pela Lei 9.610/1998, a lei brasileira de direitos autorais, o direito sobre a obra nasce da criação. Ele não depende de registro, de ISBN, de publicação nem de aviso de copyright na página. No momento em que o texto existe em suporte, ele é seu.
O registro, então, não cria o direito. Ele produz prova: um documento com data, que mostra que aquele texto, naquela forma, já existia em determinado dia. É isso que vale em uma discussão de anterioridade.
Ideia não se protege. Forma, sim.
O direito autoral protege a forma como você expressou algo, não o assunto. "Um livro sobre liderança para quem virou gestor do antigo par" é tema, e tema não tem dono. O seu texto, a sua estrutura, os seus exemplos e o seu método nomeado, sim.
Na prática, é por isso que dois livros podem tratar do mesmo assunto sem que nenhum dos dois esteja copiando o outro.
Registro, ISBN e ficha são três coisas diferentes
| O que é | Para que serve | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Registro de obra | Prova de anterioridade do texto | Não, é facultativo |
| ISBN | Identificação comercial do livro, por formato | Sim, para publicar |
| Ficha catalográfica | Identificação do livro em bibliotecas | Sim, para publicar |
| Depósito legal | Envio de exemplar à Biblioteca Nacional | Sim, após publicar |
Confundir os quatro é comum. O detalhe de ISBN e ficha está em ISBN, ficha catalográfica e registro da obra.
Onde se registra uma obra literária
O registro de obra literária no Brasil é feito na Fundação Biblioteca Nacional, pelo Escritório de Direitos Autorais. O processo passou a ser inteiramente online a partir da Instrução Normativa FBN nº 2, de 4 de dezembro de 2024.
Como taxas e exigências de documento mudam com o tempo, confirme o procedimento e o valor atual direto no site da Biblioteca Nacional antes de pagar qualquer coisa.
Vale registrar?
Depende do que está em jogo. Registrar faz mais sentido quando a obra tem valor comercial relevante, quando há coautoria, quando o método tem nome próprio e vai virar marca, ou quando o autor simplesmente dorme melhor com o documento na mão.
Para a maior parte dos autores, a proteção da lei e o cuidado no processo já resolvem. O que de fato protege no dia a dia é mais simples:
- Guarde as versões datadas do arquivo, com histórico
- Mande o original por e-mail, que deixa rastro de data, em vez de só por aplicativo de mensagem
- Trabalhe com quem assina contrato e tem CNPJ
- Confira se o contrato diz que a obra é sua e que os arquivos finais ficam com você
Por quanto tempo o direito vale
Os direitos patrimoniais duram setenta anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor. Depois disso a obra entra em domínio público. Já os direitos morais — ser reconhecido como autor e ter a integridade do texto respeitada — não se transferem e não se perdem.
E quando você usa material de outros
Epígrafe, citação longa, imagem de terceiro e letra de música são o lado que mais gera problema, e nenhum deles se resolve com "coloquei os créditos". Esse é o assunto do artigo de sexta-feira 13 desta série, sobre citação e plágio.
Na Editora Alma, a documentação da obra entra no cronograma do projeto, com ISBN, ficha e depósito legal. Monte a sua proposta na calculadora de orçamento do site.